Processo 167369/08
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 03/04/2008 14:57
Autuado em 03/04/2008 14:57
Oficio de encaminhamento 012/08
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 591/2015 da Primeira Câmara, de 05/05/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/02/2015 Acórdão   591/ 2015 Consulte Resultado por Entidade SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
24/02/2015 Acórdão   591/ 2015 Consulte Resultado por Entidade SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
29/04/2009 Acórdão   900/ 2009 Diligência Externa SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO NORTE
Interessado FATIMA LOREDA GARCIA MOTA
Interessado HUGO MARCELO TORMENA
Interessado IDELFONSO TELLES NETO
Interessado JOSÉ ANTONIO COELHO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
03/09/2013 14:03 326720/09 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
12/12/2014 15:42 do Protocolo 1138939/14
29/09/2014 12:49 AR do ofício OCN - 16196/14 - DP
21/08/2014 12:29 AR do ofício OCN - 14145/14 - DP
28/05/2014 14:59 do Protocolo 496682/14
06/08/2008 16:06 do Protocolo nº 422997/08, referente a resposta ao ofício de nº. 1238/08-OCN-DCM.
05/08/2008 14:54 do aviso de recebimento do ofício nº 1238/2008-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  17/09/2014 Ofício de Contraditório   16196/ 2014   
DP  25/04/2014 Ofício de Contraditório   8088/ 2014   
DP  25/04/2014 Ofício de Contraditório   8089/ 2014   
DP  25/04/2014 Ofício de Contraditório   8090/ 2014   
DCM  31/05/2008 Ofício de Contraditório   1238/ 2008 09/07/2008 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/05/2015 1129 Despacho Processual Diverso nº 827/2015
05/05/2015 1112 Acórdão nº 591/2015
20/02/2015 1064 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2015 de 24/02/2015
08/01/2015 1036 Despacho Processual Diverso nº 20/2015
07/08/2014 938 Despacho Processual Diverso nº 1653/2014
01/04/2014 852 Despacho Processual Diverso nº 657/2014
21/10/2013 751 Despacho Processual Diverso nº 3137/2013
21/08/2009 213 Despacho Processual Diverso nº 302/2009
03/07/2009 206 Acórdão nº 900/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/05/2015 16:55 DP  
22/05/2015 12:36 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 827/2015 -
22/05/2015 09:45 DEX Informação nº 3469/2015 -
24/02/2015 16:32 S1C Acórdão nº 591/2015 -
24/02/2015 16:32 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1035/2015 -
09/02/2015 11:02 GASRVF  
21/01/2015 11:18 SMPjTC Parecer nº 854/2015 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas da Câmara Municipal de Paraíso do Norte. Exercício de 2007. Regularidade com ressalva.
06/01/2015 15:20 DCM Instrução nº 172/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARAISO DO NORTE. Prestação de Contas do exercício de 2007. Quarto Contraditório. Contas Regulares com Ressalvas.
16/10/2014 11:06 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 20/2015 -
05/08/2014 13:06 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6574/2014 -
05/08/2014 13:06 DP Informação nº 16053/2014 -
05/08/2014 13:06 DP Ofício de Contraditório nº 14145/2014 -
05/08/2014 13:06 DP Ofício de Contraditório nº 16196/2014 -
04/08/2014 17:10 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1653/2014 -
23/07/2014 10:40 SMPjTC Parecer nº 10073/2014 - desaprovação Prestação de Contas da Câmara Municipal de Paraíso do Norte. Exercício de 2007. Desaprovação. Multa.
17/07/2014 14:05 DCM Instrução nº 1715/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARAISO DO NORTE. Prestação de Contas do exercício de 2007. Terceiro Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
28/03/2014 10:59 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3795/2014 -
28/03/2014 10:59 DP Ofício de Contraditório nº 8088/2014 -
28/03/2014 10:59 DP Ofício de Contraditório nº 8089/2014 -
28/03/2014 10:59 DP Ofício de Contraditório nº 8090/2014 -
22/01/2014 13:58 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 657/2014 -
20/01/2014 11:07 SMPjTC Parecer nº 709/2014 - Irregularidade Prestação de Contas Municipal. Pela irregularidade com aplicação de sanções, cf. DCM.
17/10/2013 15:47 DCM Instrução nº 118/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARAISO DO NORTE. Prestação de Contas do exercício de 2007. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
03/09/2013 14:08 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 3137/2013 -
03/09/2013 14:03 DP Informação nº 18597/2013 -
18/08/2009 17:24 DP  
22/07/2009 09:58 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 302/2009 -
20/07/2009 13:17 S2C  
20/07/2009 10:55 DP  
07/07/2009 10:16 S2C  
03/07/2009 10:05 SMPjTC  
05/05/2009 10:24 S2C  
04/05/2009 18:25 DG  
06/10/2008 14:40 SAUDI Proposta de Voto nº 1317/2009 -
03/10/2008 09:24 GCCMNS Termo de Delegação de Processo nº 220/2008 -
17/09/2008 15:34 SMPjTC Parecer nº 16779/2008 - desaprovação PCA. Irregularidade nas contas do Legislativo. Pela desaprovação.
04/04/2008 17:17 DCM Instrução nº 2136/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARAISO DO NORTE. Prestação de Contas do exercício de 2007. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/04/2008 17:17 DCM Instrução nº 4021/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARAISO DO NORTE. Prestação de Contas do exercício de 2007. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais.
03/04/2008 14:56 DP  

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